Transformação Digital e Empoderamento Urbano: Explorando o Futuro das Cidades Inteligentes.
Digital Transformation and Urban Empowerment: Exploring the Future of Smart Cities.
RESUMO
O século XXI está sendo marcado por duas tendências muito fortes. A primeira é a revolução digital, que criou uma sociedade altamente conectada e colaborativa, o que tem transformado as relações entre as pessoas. A segunda é o forte movimento de empoderamento das cidades, que passam a ter cada vez mais autonomia, principalmente no que diz respeito à condução da inclusão digital de seus cidadãos. As cidades inteligentes surgem do encontro dessas duas tendências, com o objetivo de superar os desafios do passado e conquistar o futuro, utilizando a tecnologia como um meio para atender de forma mais eficiente os serviços urbanos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Uma vez que o conceito de cidade inteligente ainda não é uniformizado, as iniciativas são diversas e apresentam diferentes níveis de complexidade de implementação, envolvendo em alguns casos um esforço necessário de colaboração entre setor público, privado e cidadãos. Este trabalho tem o objetivo de explorar as perspectivas das cidades inteligentes frente à realidade da era de transformação digital.
ABSTRACT
The 21st century is being marked by two very strong trends. The first is the digital revolution, which has created a highly connected and collaborative society, which has transformed relationships between people. The second is the strong movement for the empowerment of cities, which have more and more autonomy, especially with regard to the conduct of digital inclusion of their citizens. Smart cities emerge from the meeting of these two trends, with the aim of overcoming the challenges of the past and conquering the future, using technology as a means to more efficiently serve urban services and improve the quality of life of citizens. Since the concept of the smart city is not yet standardized, the initiatives are diverse and have different levels of implementation complexity, in some cases involving a necessary effort of collaboration between the public, private and citizens sectors. This work aims to explore the perspectives of smart cities in the face of the reality of the digital transformation era.
1 INTRODUÇÃO
A gestão municipal e a vida dos cidadãos serão fortemente impactadas pelo advento das cidades inteligentes. No Brasil, muitas cidades historicamente enfrentam desafios de segurança, saúde, educação, saneamento básico, habitação e desigualdade social. A construção de uma cidade inteligente demanda considerar alternativas que apresentem soluções para esses problemas.
Paralelamente, as alternativas propostas devem enfrentar os novos desafios e a dinâmica das cidades modernas, tais como mobilidade, sustentabilidade e socio diversidade, rumo a um futuro com maior qualidade de vida para os seus habitantes, levando em conta ações como requalificação de áreas urbanas, iluminação e semaforização inteligente, incentivos ao desenvolvimento da economia criativa, espaços de coworking e ações de incentivo a startups, participação eletrônica, dados abertos, modernização administrativa, Centros de Controle de Operações (CCO), monitoramento ambiental, big data, uso de dados de celulares para políticas públicas, bicicleta pública, estrutura para carros elétricos, e muitas outras.
Já existem experiências desse tipo em funcionamento atualmente, que representam somente o começo de um novo conceito. A incorporação de tecnologia no governo municipal não é uma novidade. Entretanto, falta uma visão horizontal e intersetorial na gestão das cidades para facilitar a sinergia entre diferentes áreas de políticas públicas e propiciar a colaboração do cidadão na construção da cidade inteligente.
O conceito de cidade inteligente ainda é de pouco conhecimento do cidadão brasileiro. Porém, quando é perguntado sobre o tema, manifesta o desejo de que a cidade inteligente possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida e dos serviços públicos e que reduza o impacto negativo sobre o meio ambiente, aumentando a transparência da gestão municipal. Em geral, os cidadãos associam o conceito a uma tecnologia para criar uma cidade eficiente, funcional e inovadora.
Também é esperado pelos cidadãos que a administração pública, principalmente a local, exerça o papel de liderança na construção da cidade inteligente e que esteja atenta às demandas que surgem nas diferentes áreas.
Cada cidade possui um estágio de evolução específico em função do seu ponto de partida e das demandas da cidadania local. Apesar disso, quatro estágios de evolução rumo à implantação de uma cidade inteligente podem ser destacados, conforme mostrado no quadro a seguir (DELOITTE, 2019).
Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 1 – Fases da implantação de uma cidade inteligente
Fonte: Elaborado com base em DELOITTE (2019)
Para conseguir avançar nos estágios de implementação de cidades inteligentes, é necessário superar diferentes barreiras. Cada cidade terá seu próprio rol de desafios, em função de sua identidade, história, geografia e cultura. Mas pode-se identificar um conjunto de problemas comuns. Os especialistas apontam seis frentes de trabalho para passar da estratégia à execução, conforme mostrado na figura a seguir.
Figura SEQ Figura \* ARABIC 1 – Frentes de trabalho para execução das cidades inteligentes
Fonte: Elaborado com base em DELOITTE (2019)
2 DESENVOLVIMENTO
Conforme mostrado na figura 1, são apontadas pelos especialistas seis frentes de trabalho para passar da estratégia à execução da implantação das cidades inteligentes.
2.1 FRENTES DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS CIDADES INTELIGENTES
O estudo publicado em 2016 por Cunha, Przeybilovicz, Macaya e Burgos sobre a transformação digital das cidades, antecipa a publicação da Deloitte (2019) e descreve as seis frentes de trabalho para passar do planejamento de cidades inteligentes para a implementação. Essas frentes são detalhadas a seguir.
2.1.1 Liderança
Assegurar uma liderança clara e uma gestão com capacidade de execução e com visão transversal das ações definidas. Os especialistas concordam na liderança essencial do prefeito, que define a agenda e aloca recursos.
Também é preciso promover uma gestão mais transversal que facilite as sinergias entre serviços, e uma governança ancorada na sociedade, que se sustente para além do tempo de uma gestão municipal (CUNHA, PRZEYBILOVICZ, MACAYA e BURGOS, 2016).
2.1.2 Visão
Ter uma visão compartilhada e consensual de cidade e um plano de ação de longo prazo. Dificilmente a cidade se transforma no prazo do mandato de um prefeito. É necessário buscar consenso numa visão de longo prazo que permita ultrapassar barreiras que, no curto prazo, podem parecer insuperáveis (como o investimento em infraestrutura). O cidadão sempre deve estar no centro, colaborando e participando (CUNHA, PRZEYBILOVICZ, MACAYA e BURGOS, 2016).
2.1.3 Relações público-privado
Estabelecer um novo modelo de relações entre administração pública e empresas, amparado em um marco legal aumentado ou modificado que facilite a integração dos serviços, o desenvolvimento de formas de relacionamento de longo prazo, bem como a incorporação de “pagamento por serviço” baseado em métricas de resultados, indo além do modelo atual em que se compromete um volume fixo de recursos para a prestação de cada serviço (CUNHA, PRZEYBILOVICZ, MACAYA e BURGOS, 2016).
2.1.4 Solução tecnológica
Incorporar uma solução tecnológica aberta e padronizada, horizontal, Inter operável e com escalabilidade. A flexibilidade é condição sine qua non para integrar os sistemas setoriais em uma plataforma de gestão da cidade, que aporte inteligência e seja capaz de dinamizar a relação com cidadãos e empresas (CUNHA, PRZEYBILOVICZ, MACAYA e BURGOS, 2016).
2.1.5 Financiamento
Promover modelos de financiamento com participação privada. Busca-se um avanço mais rápido na melhoria dos serviços e incorporação de capacidades e conhecimentos que os municípios podem não possuir (CUNHA, PRZEYBILOVICZ, MACAYA e BURGOS, 2016).
2.1.6 Modelos de negócios
Desenvolver modelos de negócios sustentáveis e com retorno para todos os agentes envolvidos. A captura dos benefícios de uma cidade inteligente requer que os diferentes serviços que a formam se mantenham ao longo do tempo. As plataformas de cidade inteligente geram informações valiosas que permitem a evolução dos modelos de negócios em duas direções:
Melhorar a gestão da cidade em relação aos serviços gerenciados com base em indicadores de utilização, sendo estes de qualidade ou de economia de recursos, para maior eficiência e retorno sobre o investimento.
A disponibilização de informações a terceiros (dados abertos), para a criação de modelos baseados na economia colaborativa e no empreendedorismo. É a economia baseada nos dados (economy of data). (CUNHA, PRZEYBILOVICZ, MACAYA e BURGOS, 2016).
2.2 FATORES QUE DEMANDAM ATENÇÃO PARA EXCUÇÃO DAS CIDADES INTELIGENTES
O crescimento populacional resultante do processo de urbanização sem planejamento adequado gerou uma série de problemas sociais nas cidades, como acesso à moradia, violência, desemprego e exclusão social. Nesse contexto, surgem questões de acessibilidade com destaque, principalmente considerando o aumento da conscientização das pessoas pela igualdade de direitos.
O uso da tecnologia fornece uma revisão desse problema, ajudando não apenas em questões como a acessibilidade, mas sobretudo no sentido de tornar as cidades mais humanas e inteligentes. A partir desse contexto, este trabalho teve como objetivo construir um artefato tecnológico para mitigar o problema e propagar informações sobre acessibilidade. Os fundamentos são baseados em conceitos de crowdsensing e cidades inteligentes e usam o método de pesquisa de design. As técnicas de coleta de dados incluem questionários fechados, entrevistas e dados iconográficos. Como resultado, apresentamos um aplicativo que pode ser usado em um computador ou smartphone, ativa ou passivamente (ALPERSTEDT NETO, ROLT, ALPERSTEDT, 2018).
Novas tecnologias podem auxiliar na locomoção e na redução de problemas sociais (ALPERSTEDT NETO; ROLT; ALPERSTEDT, 2018), como: os aplicativos de versão móvel dos bancos — resolvem os problemas de pessoas com mobilidade reduzida que sofrem indo ao banco pela má instalação urbana e com a chegada desses aplicativos não há mais a necessidade da presença física no banco.
Além disso, por meio da tecnologia, surge a possibilidade de aprimorar a infraestrutura de espaços públicos, para assim, ampliar a autonomia e facilitar a vida cotidiana das pessoas com deficiência.
2.2.1 Legislação e políticas públicas
A Constituição Federal do Brasil de 1988 trata da ciência, tecnologia e inovação em capítulo próprio, dentro do título referente à HYPERLINK “http://direitoconstitucional.blog.br/category/ordem-social/” \t “_blank” ordem social. A HYPERLINK “http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc85.htm” \t “_blank” Emenda Constitucional nº 85/2015 deu novo texto a vários dispositivos deste capítulo, reforçando sua valorização e dando especial destaque à inovação.
A Emenda Constitucional nº 85/2015 alterou o caput do art. 218 para incluir o termo “inovação”, a ser promovida e incentivada pelo Estado juntamente com a ciência, a pesquisa e a tecnologia.
Essa alteração trouxe uma nova perspectiva para o desenvolvimento econômico do país, que inclui a busca por novos produtos, serviços, processo e soluções, e a popularização e o incentivo à ciência, com vistas à prosperidade nacional.
Para isto, ela ampliou as possibilidades de apoio financeiro do poder público nestas áreas, como destaque para as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica (art. 213, § 2º, da Constituição).
Segundo um documento do Tribunal de Contas da União (2015), ainda existem milhões de brasileiros que nunca tiveram acesso a um computador ou a internet. Consequentemente, há uma privação de oportunidades no mundo do trabalho, acesso a novos conteúdos culturais, bem como novas formas de cidadania, pois são exigidas novas capacidades na Sociedade Informacional (BRASIL, 2015).
Por mais que o tema da inclusão digital tenha entrado na agenda do Estado em anos posteriores, a preocupação e os investimentos em Políticas Públicas de Inclusão Digital só foram acontecer de forma efetiva e potencializada recentemente.
Entre 2003 e 2006, foram criadas em torno de 13 Políticas Públicas de Inclusão Digital em diferentes instâncias governamentais, destinados a públicos-alvo diferenciados. Sendo ao todo 22 políticas públicas de inclusão digital criadas ou mantidas pelo governo, envolvendo nove ministérios e quatro empresas públicas
Atualmente, o problema da inclusão digital se transformou em uma preocupação mundial, inclusive pela Organização das Nações Unidas – ONU, que criou a União Internacional de Telecomunicação – UIT.
Segundo dados da ONU, em 2015, existia, no mundo, 3,5 bilhões de pessoas conectadas. Todavia, apesar do avanço existem, ainda, 4 bilhões de pessoas fora da internet. Em 2000, esse quadro era de 400 milhões de usuários, correspondendo a 6,5% da população mundial. Dados mais recentes demonstram que, no Brasil, esse número chegou a 43% em 2015, mas que ainda existe um grande abismo social no que se refere à inclusão digital (ONU, 2015).
2.2.2 Tecnologia e administração pública
Tendo em vista o grande uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no mundo atual e percebendo sua gradual participação nos governos em suas diversas esferas, a fim de se implementar as cidades inteligentes, deve-se propor uma agenda para a pesquisa no uso e nas implicações sociais das Tecnologias de Informação e Comunicação pelos governos no Brasil (LIMA, 2018).
Para tal, a “governança eletrônica” – ou também conhecido como e‑governança (definido pela Unesco como o que se refere ao exercício de autoridade política, econômica e administrativa nos assuntos de uma país, incluindo a articulação dos cidadãos para a defesa de seus interesses e o exercício de seus direitos e obrigações), é dividida em três subtemas:
e‑administração
e‑serviços públicos
e‑democracia
Segundo Cunha e Miranda (2013), a e‑administração é o conceito mais antigo e mais popular na prática do setor público, tanto que há vários projetos desenvolvidos no país tanto na área de gestão como na de políticas públicas, as quais são auxiliadas por dispositivos tecnológicos.
A e‑administração pública pressupõe uma melhoria dos processos governamentais e do trabalho interno do setor público com a utilização das tecnologias de informação e comunicação (CUNHA; MIRANDA, 2013).
Já o e‑serviços públicos, que em suma são uma prestação de serviços através de portais digitais, como portais governamentais e centrais de atendimento, prevê uma melhor prestação de serviços ao cidadão, fornecendo-lhe mais métodos de atendimento.
Por outro lado, a e‑democracia é a ampliação democrática utilizando as tecnologias de informação e comunicação (CUNHA; MIRANDA, 2013), isto é, quando usamos os meios eletrônicos para aumentar o poder de participação do cidadão, o qual sem essas ferramentas eletrônicas seria mais burocrático e limitado.
Sendo assim, a comunicação entre Estado e cidadão e principalmente com os participantes políticos é facilitada pelo uso das TIC, ampliando a capacidade democrática dos indivíduos.
Para que todos possam participar do processo democrático eletrônico, por exemplo, é necessário que todos possuam infraestrutura suficiente e adequada, além do conhecimento para manusear todo o equipamento, caso contrário só reforçará a desigualdade já existente no país, logo, o que seria uma ferramenta benéfica para os cidadãos, tornar-se-ia mais um fator para o contraste social brasileiro, dando origem ao fenômeno “divisão digital”.
Além disso, as chamadas cidades digitais, como Belo Horizonte, se caracterizam por terem uma sociedade da informação.
A maioria das pessoas no Brasil vive e trabalha em núcleos urbanos, e as administrações locais são as instâncias mais próximas do cidadão, conhecem suas necessidades, o meio local, e podem identificar o impacto e as oportunidades de uma e‑estratégia, uma visão global para aproveitar o potencial das TIC.
O movimento de cidades digitais assume uma dimensão global onde ganha destaque a estratégia dos governos nacionais e regionais para criar as condições ideais para a inserção das populações na sociedade da informação (CUNHA; MIRANDA, 2013).
Contudo, é necessária atenção especial ao aspecto da infraestrutura adequada para uma inclusão digital bem-sucedida, caso contrário o investimento terá sido em vão.
Há ainda outro ponto importante, as ações de política econômica na indústria de TIC. Este setor já possui um impacto significativo no PIB do Brasil (0,88%), EUA, Japão e Alemanha (próximos a 2%). As agências internacionais reforçam que as TIC contribuem, deveras, para a melhoria do desempenho das instituições, da distribuição de serviços assim como para a participação democrática, dessa forma, há não somente um impacto econômico como também social em sua utilização (LIMA, 2018).
O uso das TIC do setor público para o setor privado é diferente, pois apesar de elas possuírem funções semelhantes têm abordagens diferentes para cada um: no aspecto público há a submissão do governo ao controle externo, maior que na iniciativa privada, por exemplo, ou seja, possuem missões diferentes, mas utilizam a mesma ferramenta para alcançarem seus objetivos.
2.3 A ERA DIGITAL
As tecnologias da informação e comunicação são consideradas entre os mais importantes tópicos na era digital. Novos serviços, empresas, start-ups surgem mudando o caminho das empresas estabelecidas que dirigem o mercado.
As tecnologias trazem um ponto de vista perturbador para os modelos de negócios e tarefas diárias. Essas mudanças exigem a adaptação de mercados, empresas e governo. Desta forma, muito esforço está sendo feito pelos governos para adaptar e incorporar novas tecnologias para digitalizar o mundo (DELOITTE, 2019).
É um desafio que não se restringe apenas à intervenção do governo. Tanto os cidadãos quanto empresas desempenham um papel importante nessas mudanças para um ambiente digital, incentivando a disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Especificamente no Brasil, o governo tem realizado vários estudos e já gerou alguns relatórios levando em consideração os desafios e lacunas que precisam ser abordados para melhorar o mercado de Tecnologias e impulsionar o país em direção a uma estratégia digital. Associações e outras entidades relacionadas ao mercado de Tecnologia também tem motivado o mercado brasileiro.
Existem muitas lacunas entre oferta e demanda de habilidades em diferentes setores no Brasil. Os desafios dos setores de TIC, a falta de orientação política adequada e ritmo lento no desenvolvimento do capital humano causaram um aumento no número de lacunas existentes (DELOITTE, 2019).
O governo brasileiro, no entanto, vem fazendo esforços para mudar a situação atual. Por exemplo, o programa “Brasil Eficiente” (Brasil eficiente) criou o Conselho Nacional de Desburocratização para tratar diretrizes e asserções para simplificar e modernizar a administração pública, bem como melhorar os serviços públicos à sociedade, classificando prioridades e metas para a desburocracia (BRASIL, 2018).
O programa recomenda também os principais objetivos para as novas versões da Estratégia de Governança Digital (Governança Digital — EGD).
A estrutura do programa “Brasil Eficiente” tem 8 programas, incluindo a estratégia digital brasileira (BRASIL, 2019).
2.4 EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES NO CONTEXTO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
2.4.1 Cingapura
O programa Nação inteligente de Cingapura foi lançado pelo governo em 2014. O objetivo era impulsionar a adoção abrangente de sistemas digitais e tecnologias inteligentes em todo o país.
O governo coloca políticas e legislação em vigor para facilitar inovações do setor público e privado e incentivar a adoção de novas ideias (DELOITTE, 2019).
2.4.2 Canadá
O programa Digital Canada 150 também foi lançado em 2014 com o objetivo de criar uma política digital para o Canadá. Foram definidas metas para a celebração do Aniversário de 150 anos do Canadá em 2017, e eles foram atualizados quando a data se aproximava. A nova versão do programa foi focada em cinco pilares:
Conectando canadenses;
Protegendo os canadenses economicamente;
Oportunidades;
Governo Digital;
Conteúdo canadense (DELOITTE, 2019).
2.4.3 Malásia
Digital Malaysia é um programa com base em relações estratégicas para avançar o país para uma economia digital desenvolvida até 2020. Os objetivos são aumentar a contribuição da economia digital ao rendimento nacional bruto (RNB), para aumentar a produtividade e melhorar o padrão de vida (DELOITTE, 2019).
2.4.4 Alemanha
O programa Indústria 4.0 é uma iniciativa nacional estratégica do governo alemão que visa impulsionar a fabricação aumentando a digitalização e interconexão de produtos, cadeias de valor e modelos de negócios. Também visa apoiar pesquisa, trabalho em rede da indústria, parceiros e padronização (DELOITTE, 2019).
O conceito de Indústria 4.0 está relacionado às ondas que existiram em relação às revoluções que a indústria observou desde a revolução industrial, que foi o início da organização do trabalho nas fábricas, usando máquinas. Isso foi chamado de Indústria 1.0. Depois surgiu a Indústria 2.0, na qual foi introduzido o conceito de Linha de Produção, a indústria pioneira foi a automotiva (Ford) .
A terceira revolução que representa o Industria 3.0 trouxe a introdução dos sensores e controladores, usando códigos para programar, controlar e monitorar o equipamento. A automação de Tecnologia da Informação e Engenharia se desenvolveu muito nessa fase, trazendo mais eficiência e segurança aos processos produtivos.
Agora, na Indústria 4.0, o avanço da tecnologia fornece maneiras de conectar e integrar objetos (máquinas) com redes de informação. Isso representa uma enorme otimização dos processos na indústria, uma vez que temos o fluxo de informações muito rápido (DELOITTE, 2019).
Figura SEQ Figura \* ARABIC 1 – Revoluções industriais
Fonte: Elaborado com base em DELOITTE (2019)
2.4.5 China
O programa Internet + (Internet Plus) foi implementado através de um plano de cinco anos para integrar a computação em nuvem, big data e Internet das Coisas com uma variedade de indústrias de fabricação para comércio, Internet bancária, agricultura e muitos outros (DELOITTE, 2019).
2.4.6 Padrões mundiais
O Índice Global de Conectividade (GCI) destaca a importância das TIC e analisa como os países estão posicionados em termos de investimento, adoção, experiência e potencial desenvolvimento de Tecnologia. Os Estados Unidos, Cingapura e Suécia continuaram sendo as três principais nações em 2018 (com dados de 2017), de acordo com o ranking da GCI.
O Brasil está classificado no 44º lugar entre os 79 países examinados. O país foi classificado como adotante e, como tal, deve se concentrar no desenvolvendo e implementação de serviços em nuvem em toda a economia, o que pode abrir a porta para ganhar um status de pioneiro nos próximos anos (DELOITTE, 2019).
Quando o relatório GCI compara a evolução de 2015 a 2018, revela que, em média, os países pioneiros avançaram mais do que os adotantes, que por sua vez avançaram mais do que os iniciantes.
Ao mesmo tempo, a melhoria da pontuação do GCI leva a significativos ganhos: um aumento de 1 ponto na pontuação do GCI gera um aumento de 2,3% na produtividade, aumento de 2,2% na inovação e crescimento de 2,1% na competitividade nacional (CGI, 2018).
3 CONCLUSÃO
É importante que cada cidade defina sua própria visão e o ritmo de evolução até a gestão inteligente. Porém, a fim de conseguir um avanço efetivo é imperativo que a liderança dos municípios trabalhe em conjunto com as demais esferas da administração pública, com as empresas, as universidades e com os cidadãos.
A economia do futuro será digital e deverá alcançar todos os brasileiros. Não se pode vislumbrar uma economia moderna e dinâmica que não proporcione igualdade de oportunidades em todas as regiões do País.
A área digital tem se mostrado como uma importante habilitadora das modernas economias e os países líderes têm se posicionado de forma estratégica em relação ao tema. No contexto internacional, diversos países buscam avançar em suas principais competências e vantagens, e, ao mesmo tempo preencher lacunas importantes para obter maximização dos benefícios da economia digital.
Em função do dinamismo econômico e das principais forças produtivas, alguns países procuram se tornar líderes em setores específicos e promissores, tais como a robótica, a inteligência artificial, a manufatura de alta precisão ou as inovações financeiras digitais, enquanto outros gerenciam seus marcos regulatórios de forma a aproveitar o potencial das tecnologias digitais.
Entre as prioridades das iniciativas de digitalização pelo mundo, estão a busca de competitividade em negócios digitais, digitalização de serviços públicos, criação de empregos qualificados na nova economia e políticas para uma educação melhor e mais avançada. Com o Brasil não será diferente. As vantagens brasileiras deverão ser aproveitadas para superar desafios e avançar na digitalização da economia.
Embora o Brasil possua fortes e significativas vantagens competitivas em determinadas áreas – agronegócio desenvolvido, setores de indústria e serviços sólidos, diversidade cultural, economia grande e diversificada, mercado consumidor atraente – percebe-se que o País ainda tem desafios importantes a enfrentar.
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